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Santa Casa BH comemora sanção da Lei 7606/2017

05/09/2017

     

A Lei 7606 foi sancionada nesta terça-feira (05) pelo presidente da República em exercício, deputado Rodrigo Maia. O texto cria o Programa de Financiamento Específico para Santas Casas e Hospitais Sem Fins Lucrativos que atendem o SUS (Pró-Santas Casas). A confirmação da Lei representa um grande avanço para a estabilidade financeira da Santa Casa BH (SCBH) e demais Santas Casas e hospitais filantrópicos do país.

Toda a tramitação do Projeto de Lei 7606 foi acompanhada de perto, com grande expectativa, pela diretoria e funcionários da SCBH. Segundo o diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da Santa Casa BH, Gonçalo Barbosa “este é o projeto mais importante nas duas últimas décadas, para a situação e sustentabilidade da Santa Casa BH e de outras instituições filantrópicas do país. Todos serão beneficiados”, conta.

A instituição pretende renegociar suas dívidas bancárias após a aprovação. A Lei permite que até mesmo entidades filantrópicas inadimplentes com a União possam aderir ao programa, desde que os recursos liberados sejam usados para quitar débitos tributários. Pela proposta, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS).

Segundo o texto, os bancos criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e amortização de 15 anos; Crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.

Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor. As instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato.

 

REALIDADE DO FINANCIAMENTO SUS

De acordo com estudo realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Santa Casa BH tem o menor valor operacional por leito em Belo Horizonte, quando comparados os valores dos hospitais que atendem SUS na Capital. Isso demonstra uma grande eficiência operacional, técnica e de gestão da instituição. São gastos, por mês, na Santa Casa BH, cerca de R$ 3 milhões para pagamento de empréstimos bancários.

O QUE MELHORA COM A LEI?

- Reabertura de leitos;

- Possível abertura de novos leitos;

- Recomposição de estoque;

- Negociação com fornecedores;

- Redução do passivo com fornecedores;