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Sanção do PL 7606/2017 é aguardada com grande expectativa pela Santa Casa BH

18/08/2017

     
O Projeto que representa um grande avanço para a estabilidade financeira da Santa Casa BH (SCBH) e demais Santas Casas e hospitais filantrópicos do país está mais perto de ser tornar Lei. Denominado “Pró-Santas Casas”, o Projeto de Lei (PL) 7606/2017 foi proposto pelo Senado Federal. Aprovado no Plenário da Câmara dos Deputados nesta terça-feira (15), o PL cria o Programa de Financiamento Preferencial às Instituições Filantrópicas e Sem Fins Lucrativos. Como não sofreu nenhuma alteração no texto após passar por Comissão Especial da Câmara, agora o Projeto será encaminhado para sanção da Presidência da República.
 
A sanção do PL 7606 pode ocorrer em até 15 dias úteis. Caso o presidente vete algum Artigo, o texto retorna para a Câmara dos Deputados, onde será novamente votado, em sessão no Congresso.
 
Toda a tramitação do Projeto de Lei 7606 tem sido acompanhada de perto, com grande expectativa, pela diretoria e funcionários da SCBH. A instituição pretende renegociar suas dívidas bancárias após a aprovação. O PL 7606 permite que até mesmo entidades filantrópicas inadimplentes com a União possam aderir ao programa, desde que os recursos liberados sejam usados para quitar débitos tributários. Pela proposta, bancos oficiais terão linhas de crédito direcionadas a hospitais e Santas Casas que atendem a pacientes do Sistema Único de Saúde (SUS). 
 
Segundo o texto, os bancos criarão duas modalidades entre suas linhas de crédito: para reestruturação patrimonial, com taxa de juros de 0,5% ao ano, prazo mínimo de carência de dois anos e amortização de 15 anos; Crédito para capital de giro, com taxa de juros correspondente à Taxa de Juros de Longo Prazo (TJLP), carência mínima de seis meses e amortização em cinco anos.
 
Em qualquer dessas operações, a cobrança de outros encargos financeiros será limitada a 1,2% ao ano sobre o saldo devedor. As instituições beneficiárias do Pró-Santas Casas deverão apresentar plano de gestão a ser implementado no prazo de dois anos, contado da assinatura do contrato.
 
REALIDADE DO FINANCIAMENTO SUS
 
De acordo com estudo realizado pela Prefeitura de Belo Horizonte, a Santa Casa BH tem o menor valor operacional por leito em Belo Horizonte, quando comparados os valores dos hospitais que atendem SUS na Capital. Isso demonstra uma grande eficiência operacional, técnica e de gestão da instituição. O orçamento pactuado pela PBH em 2016 para Santa Casa BH foi de 2,3 (duas vírgula três) vezes a tabela SUS realizada, enquanto para o Hospital Metropolitano do Barreiro, por exemplo, foi 77 vezes em relação a produção apresentada. São gastos, por mês, na Santa Casa BH, cerca de R$ 3 milhões para pagamento de empréstimos bancários.
 
O QUE MELHORA COM A LEI?
 
- Reabertura de leitos;
- Possível abertura de novos leitos;
- Recomposição de estoque;
- Negociação com fornecedores;
- Redução do passivo com fornecedores.