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Pelo fortalecimento da Santa Casa BH

17/08/2018

     

A Santa Casa BH marcou presença no “28º Congresso Nacional das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos”, realizado nos dias 15 e 16 de agosto, em Brasília, pela Confederação das Santas Casas e Hospitais Filantrópicos (CMB). O ponto alto do encontro foi a assinatura, em 16/8, pelo presidente Michel Temer, da Medida Provisória (MP) que abre linha de crédito para Santas Casas e hospitais filantrópicos. A MP entrou em vigor no dia 17 de agosto e tem 120 dias para ser transformada em lei pelo Congresso Nacional. Com isso, as instituições poderão acessar recursos do FGTS para financiamentos, sem carência e com prazo máximo de 10 anos, com taxa de juros máxima de 8,66% ao ano, por meio dos bancos oficiais – Banco do Brasil, Caixa Econômica Federal (CEF) e Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). De acordo com a MP, seria liberado 5% do orçamento do fundo, com metade dos juros praticados pelo mercado. O montante deve chegar a R$ 4 bilhões, dos R$ 83 bilhões previstos para 2018, com a destinação condicionada à aprovação do Conselho Curador do FGTS.

Responsável por mais de 50% dos atendimentos de saúde do País (150 milhões de brasileiros), o segmento filantrópico tem um endividamento alto há mais de 10 anos, por conta do subfinanciamento do SUS. Para dar continuidade à prestação dos serviços de saúde, os hospitais precisam buscar financiamentos com taxas de juros altas, diferente das praticadas, por exemplo, no setor de construção civil, agroindústria e mercado internacional. O diretor de Finanças, Recursos Humanos e Relações Institucionais da SCBH, Gonçalo Barbosa, explica que essa linha de crédito vem para cobrir uma deficiência do Pró-Santas Casas – aprovado em 2017 e que não foi colocado em prática, por falta de recursos orçamentários. “Temos que correr contra o tempo para minimizar os efeitos dos juros ainda esse ano. A Santa Casa BH tem contratado junto à CEF e BNDES cerca de R$ 90 milhões, com taxa de juros de 16 a 20% ao ano. Essa medida chega numa boa hora e dará um alívio de caixa importante para continuarmos a operar, ainda mais que não há perspectiva para o aumento dos valores pagos pelo SUS pela realização dos procedimentos”.

ENCONTRO COM O MINISTRO DO TRABALHO

Ainda no dia 15/8, o provedor da Santa Casa BH, Saulo Coelho, e Gonçalo Barbosa participaram de audiência com o ministro do Trabalho, Caio Vieira de Mello. Também estiveram presentes no encontro o superintendente Jurídico da Fundação Hospitalar São Francisco de Assis (FHSFA) e membro do Conselho da Irmandade da SCBH, Dr. Roberto Otto, e o superintendente-geral da FHSFA, Helder Avelino Yankous Santos. Durante o encontro, o ministro confirmou seu apoio à assinatura da MP, por entender o papel estratégico dos hospitais filantrópicos no atendimento dos trabalhadores que dependem do SUS. “A preocupação do ministro com o equilíbrio financeiro dos hospitais filantrópicos é antiga. O ministro é mineiro e já deu grande contribuição para a SCBH e FHSFA, quando atuava como desembargador”, destaca Gonçalo.

REPERCUSSÃO DA ASSINATURA DA MP

Em respostas à assinatura da Medida Provisória, o Sindicato da Indústria da Construção Civil de São Paulo (SindusCon-SP) divulgou nota, no dia 17 de agosto, destacando sua preocupação com a redução de recursos do FGTS para financiamento de projetos de infraestrutura, saneamento e habitação e geração de empregos – função primária do FGTS. De acordo com o vice-presidente de Habitação do sindicato, Ronaldo Cury, o fundo tem um papel fundamental na geração de empregos, renda e aquisição de um lar.

Em resposta à nota, Gonçalo Barbosa esclarece que esta é uma manifestação isolada e equivocada: “acredito que ele não tenha conhecimento das dificuldades financeiras vividas pelos hospitais filantrópicos brasileiros. Até hoje, nosso setor não teve acesso a benefícios que a construção civil, agroindústria e o mercado internacional tiveram, com juros subsidiados pelo povo brasileiro e pelo FGTS. Esse projeto teve aval do ministro Caio Vieira de Mello, que assinou a MP junto com o presidente e outros ministros. Ele entende que o trabalhador brasileiro é o grande beneficiado com a iniciativa, principalmente aqueles que perderam seus empregos e planos de saúde. Essa também deve ser a preocupação das entidades de classe”, pontua.